A campanha tem por objetivo a criação de um projeto de lei que discipline o processo de escolha dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado. O Tribunal de Contas é o órgão que controla as despesas públicas e atos da administração que tenham efeitos econômicos como licitações, concursos públicos e até questões ambientais. Os Tribunais de Contas Estaduais são compostos por sete conselheiros. O governo escolhe três conselheiros, enquanto a Assembleia Legislativa indica os outros quatro.
A campanha propõe que essa escolha seja feita de forma técnica e abstraia qualquer indicação política. Nesse novo modelo, os parlamentares não estão excluídos do processo. Eles também concorrem com nomes extraídos da sociedade, onde traz maior representatividade à escolha e reparte a responsabilidade pela indicação com outros setores da sociedade.
A AEMFLO e CDL-SJ fazem parte das entidades apoiadoras. “Acreditamos que o TCE/SC pode fazer muito mais e melhor. Esse é um processo de aprimoramento que todos estamos buscando e, mais do que um aprimoramento, um processo evolutivo, que traga efetivo retorno para a sociedade catarinense” afirma o presidente das entidades, Marcos Souza.
