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SPED Fiscal foi prorrogado somente em Santa Catarina

No dia 3 de dezembro, o diretor da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda, Anastácio Martins, anunciou o adiamento da entrada do novo sistema para o dia 1º de abril de 2010.


Aproximadamente 30 mil empresas estariam obrigadas a adotar a escrituração digital a partir do próximo dia 1º de janeiro. O pedido das entidades contábeis era para que o SPED fosse implantado de forma gradual e escalonado somente em julho de 2010. A Secretária da Fazenda decidiu implementar o sistema em duas partes, empresas com faturamento anual superior a R$ 24 milhões, a partir de 1º de abril, e quem fatura acima de R$ 12 milhões iniciam a troca de informações a partir de 1º de julho. Para as demais empresas somente em janeiro de 2011.


As negociações com a Secretaria da Fazenda foram intermediadas pelo deputado estadual Renato Hinnig (PMDB). De acordo com o José Mateus Hoffmann, membro NUCONT, núcleo do Programa Empreender da AEMFLO e CDL-SJ, o apoio do governo do estado e os argumentos utilizados pelos contadores foram primordiais para conseguir a prorrogação, fato desconsiderado anteriormente pela secretaria. “A questão é que os empresários não possuem profissionais qualificados dentro de suas empresas para gerar as informações fiscais no prazo proposto, seria uma missão impossível”, disse. “Esta é uma conquista para os empresários. Foi um fôlego para classe empresarial se preparar, até porque estes prazos não serão mais postergados”, afirma.

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