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Notícias

STF confirma que empresas precisam seguir determinação do Estado e oferecer máscaras a funcionários

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que empresas não podem contrariar determinações do Estado de Santa Catarina sobre medidas preventivas de combate ao novo coronavírus, uma vez que os entes federados têm competência para adoção de medidas que salvaguardam a saúde pública da população. Essa foi a tese defendida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) em […]

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